Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Imóveis para Concurso
Foram encontradas 546 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852662
Direito Notarial e Registral
Zulmira pretende firmar contrato de locação de imóvel urbano na
capital, para nele fixar sua residência, mas teme que seu locador
aliene o imóvel durante a vigência do negócio.
Para assegurar que seu direito a residir no imóvel com base no contrato de locação seja oponível ao novo proprietário, é necessário somente que o contrato:
Para assegurar que seu direito a residir no imóvel com base no contrato de locação seja oponível ao novo proprietário, é necessário somente que o contrato:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852656
Direito Notarial e Registral
Naiara compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis munida de
título de hipoteca que lhe garante como credora e pretende o
seu registro. Entretanto, o título faz menção a outra hipoteca
preexistente sobre o mesmo imóvel, a qual, contudo, não foi
registrada.
Diante disso, a hipoteca apresentada por Naiara:
Diante disso, a hipoteca apresentada por Naiara:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852639
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária XX almejava promover a construção de
um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas,
para fins de alienação parcial, em um terreno de sua
propriedade, que estava gravado com ônus reais em favor de
terceiro, mas que não impedia a alienação. Antes de proceder à
negociação dessas unidades, consultou o seu departamento
jurídico a respeito dos requisitos legais a serem preenchidos e
sobre a possibilidade de continuação do empreendimento.
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852637
Direito Notarial e Registral
Maria, oficial do Registro de Imóveis da circunscrição Alfa,
recebeu um requerimento do Estado, no qual almejava a
retificação da matrícula de determinado imóvel rural, sob o
argumento de que ele fora incorretamente individualizado. Com
isso, avançou sobre terras públicas pertencentes ao Estado, as
quais terminaram por ser indevidamente transferidas a um
particular.
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
Ao receber o requerimento, a oficial, nos termos da sistemática legal aplicável ao caso, deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852632
Direito Notarial e Registral
O plano diretor do Município Delta dispôs sobre a utilização do
solo urbano na Zona Residencial YY, ressaltando que isso deveria
ocorrer no percentual máximo de 70% e no percentual mínimo
de 30%. Em momento posterior, a Lei Municipal XX,
especificamente direcionada à área incluída na referida Zona
Residencial, determinou a utilização compulsória do solo urbano
subutilizado, conforme as condições e os prazos ali estabelecidos.
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
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