Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Imóveis para Concurso

Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unificação de dois imóveis e a abertura de uma matrícula para o terreno unificado junto ao cartório do Registro de Imóveis. No entanto, o Titular do Registro Imobiliário emitiu uma nota devolutiva com determinadas exigências que não foram aceitas pela entidade federal. Diante desta discordância, a autarquia solicitou ao oficial do cartório que suscitasse dúvida para resolver a questão. Considerando a situação hipotética e à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa correta.

Sobre a sistemática de registro nos Ofícios de Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos atos realizados no Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

Consoante a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, a certidão de liberação de condições resolutivas dos títulos de domínio resolúvel emitidos pelos órgãos fundiários federais na Amazônia Legal e o ato de tombamento definitivo, sem conteúdo financeiro, estão sujeitos a:

Em conformidade ao que dispõe a Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, deverão ser registrados no Livro nº 3 – Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis:

I. Contratos de penhor rural.
II. Cédulas de crédito industrial.
III. Cédulas de crédito rural.


Está correto o que se afirma em