Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unif...
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513942
Direito Notarial e Registral
Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unificação de dois imóveis e a abertura de uma matrícula
para o terreno unificado junto ao cartório do Registro de Imóveis. No entanto, o Titular do Registro Imobiliário emitiu
uma nota devolutiva com determinadas exigências que não foram aceitas pela entidade federal. Diante desta discordância,
a autarquia solicitou ao oficial do cartório que suscitasse dúvida para resolver a questão. Considerando a situação
hipotética e à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa
correta.