No sistema imobiliário espanhol, a petição de inscrição encontra-se facilitada de maneira extraordinária. A
petição de registro constitui uma declaração de vontade, receptível e não solene, cujo destinatário é o cartório
de registro, com o objetivo de que o oficial de registro inscreva um título.
Assinale a alternativa que apresenta o princípio registrário correspondente a tal afirmação.
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Certa autarquia pública federal protocolou um pedido de unificação de dois imóveis e a abertura de uma matrícula
para o terreno unificado junto ao cartório do Registro de Imóveis. No entanto, o Titular do Registro Imobiliário emitiu
uma nota devolutiva com determinadas exigências que não foram aceitas pela entidade federal. Diante desta discordância,
a autarquia solicitou ao oficial do cartório que suscitasse dúvida para resolver a questão. Considerando a situação
hipotética e à luz das regras processuais e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a afirmativa
correta.
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