Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Imóveis para Concurso - Página 3

Q2211271

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2211271 Direito Notarial e Registral

Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.

A

O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.

B

O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.

C

O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.

D

A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.

E

O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.

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Q2144032

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144032 Direito Notarial e Registral

Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:

A

Aderbal;

B

Bruno;

C

Carlos;

D

Dirce;

E

Edir.

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Q2107168

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |

Q2107168 Direito Notarial e Registral

Sobre a regulamentação do processo de registro de títulos, na forma da Lei nº 6.015/1973, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Em caso de permuta, e pertencendo os imóveis à mesma circunscrição, serão feitos os registros nas matrículas correspondentes, sob um único número de ordem no Protocolo.

B

Reproduzir-se-á, em cada título, o número de ordem respectivo e a data de sua prenotação.

C

Apresentado título de segunda hipoteca, com referência expressa à existência de outra anterior, o oficial, depois de prenotá-lo, aguardará durante 30 (trinta) dias que os interessados na primeira promovam a inscrição. Esgotado esse prazo, que correrá da data da prenotação, sem que seja apresentado o título anterior, o segundo será inscrito e obterá preferência sobre aquele.

D

Serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

E

A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.

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Q2031775

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031775 Direito Notarial e Registral

Sobre o registro de imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Para efetivação de registro de transferência de qualquer imóvel, urbano ou rural, é obrigatória a identificação obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA

B

Podem ser unificados, nos casos de imóveis inseridos em área urbana para a finalidade de implementar programas habitacionais ou de regularização fundiária, com abertura de matrícula única, de 2 (dois) ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.

C

Apresentadas no mesmo dia duas ou mais escrituras públicas referentes ao mesmo imóvel prevalecerá e será registrada a primeiramente apresentada ao protocolo, mesmo que constem das referidas escrituras, taxativamente, a hora da sua lavratura.

D

Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la, cuja decisão terá natureza jurisdicional e impedirá o uso do processo contencioso competente.

E

Somente são admitidos a registro as escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros, os escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas, com as firmas reconhecidas, sendo indispensável o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação.

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Q2031627

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MG Prova: FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |

Q2031627 Direito Notarial e Registral

Maiara, viúva, vendeu para sua filha caçula, Nina, um imóvel por meio de escritura pública. O pagamento de quinhentos mil reais foi feito à vista, com a entrega imediata das chaves. A alienação ocorreu sem a participação das outras duas filhas da vendedora. Com base no tema compra e venda, assinale a afirmativa correta.

A

A venda é anulável, pois foi realizada por meio de escritura pública, forma inadequada em razão do valor.

B

A venda é anulável, visto que não houve consentimento expresso das outras filhas de Maiara.

C

A venda é válida, sendo dispensável o consentimento dos demais descendentes em razão da forma pública adotada.

D

A venda é válida, visto que a forma foi adequada e inexiste proibição legal da alienação dentro da entidade familiar.

E

A venda é nula, pois a forma correta deveria ser o instrumento particular.

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Q2006774

Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Política Urbana |

Q2006774 Direito Notarial e Registral

O entendimento de Nicolau Balbino Filho sobre Direito Registral está descrito abaixo:
“O Registro seja uma fiel reprodução da realidade dos direitos imobiliários. A vida material dos direitos reais, bem como a sua vida tabular, deveria se desenvolver paralelamente, como se a segunda fosse espelho da primeira. Com efeito, esta é uma ambição difícil de se concretizar, mas em se tratando de um ideal, nada é impossível; basta perseverar.”
Sobre este entendimento de Registros assinale a opção CORRETA:

A

A função do registro tem finalidade de oficializar o dono do imóvel de forma resumida.

B

Constitui o direito real do imóvel a partir de seu tamanho e ocupação pública.

C

O Direito registral se refere a um conjunto de normas complexas que regem o registro de imóveis.

D

A função do registro é para quem possui loteamentos maiores de 10 hectares onde a publicidade deve ser obrigatória.

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Q1990917

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990917 Direito Notarial e Registral

Sobre o processo do registro de imóveis, é correto afirmar, EXCETO:

A

A escrituração do protocolo incumbirá tanto ao oficial titular como ao seu substituto legal, podendo, ser feita, ainda, por escrevente auxiliar expressamente designado pelo oficial titular ou pelo seu substituto legal mediante autorização do juiz competente, ainda que os primeiros não estejam nem afastados nem impedidos.

B

O Protocolo será encerrado diariamente.

C

O oficial não poderá retificar o registro ou a averbação de ofício nos casos de reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação.

D

Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.

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Q1990916

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990916 Direito Notarial e Registral

No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos, entre outros, o registro:
I. Do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles. II. Das servidões em geral. III. Do dote. IV. Da enfiteuse.
A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas a assertiva III está incorreta.

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Q1990915

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990915 Direito Notarial e Registral

A instituição do bem de família far-se-á por:

A

Ata.

B

Escritura Particular.

C

Escritura Pública.

D

Declaração.

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Q1990914

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990914 Direito Notarial e Registral

Quanto à remição do imóvel hipotecado, é correto afirmar, EXCETO:

A

Se o credor, citado, comparecer e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, autorizando a venda judicial a quem oferecer maior preço.

B

Mesmo que o credor assine, juntamente com o vendedor, a escritura de venda do imóvel gravado, ainda assim será necessária a remição.

C

Para remir o imóvel hipotecado, o adquirente requererá, no prazo legal, a citação dos credores hipotecários propondo, para a remição, no mínimo, o preço porque adquiriu o imóvel.

D

Se o credor, citado, não se opuser à remição, ou não comparecer, lavrar-se-á termo de pagamento e quitação e o Juiz ordenará, por sentença, o cancelamento de hipoteca.

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Q1990913

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990913 Direito Notarial e Registral

Acerca do registro de imóveis, é correto afirmar:

A

Após o registro do parcelamento do solo, na modalidade loteamento ou na modalidade desmembramento, e da incorporação imobiliária, de condomínio edilício ou de condomínio de lotes, até que tenha sido averbada a conclusão das obras de infraestrutura ou da construção, as averbações e os registros relativos à pessoa do loteador ou do incorporador ou referentes a quaisquer direitos reais, inclusive de garantias, cessões ou demais negócios jurídicos que envolvam o empreendimento e suas unidades, bem como a própria averbação da conclusão do empreendimento, serão realizados na matrícula de origem do imóvel a ele destinado e replicados, com custo adicional, em cada uma das matrículas recipiendárias dos lotes ou das unidades autônomas eventualmente abertas.

B

O registro da instituição de condomínio ou da especificação do empreendimento constituirá ato separado para fins de cobrança de custas e emolumentos.

C

Nos registros decorrentes de processo de parcelamento do solo ou de incorporação imobiliária, o registrador deverá observar o prazo máximo de 15 (quinze) dias para o fornecimento do número do registro ao interessado ou a indicação das pendências a serem satisfeitas para sua efetivação.

D

É vedada a abertura de matrícula para cada lote ou fração ideal que corresponderá à determinada unidade autônoma, após o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária.

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Q1990912

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990912 Direito Notarial e Registral

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer:

A

A fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

B

A integração destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

C

A incorporação destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

D

A cisão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

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Q1990901

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990901 Direito Notarial e Registral

A respeito do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, é correto afirmar:

A

Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que residir o interessado, a requerimento deste, dispensada a atuação de advogado.

B

Será processado diretamente perante o cartório do registro de títulos e documentos da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

C

Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, facultada a representação por advogado.

D

Será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

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Q1990899

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990899 Direito Notarial e Registral

As convenções antenupciais deverão ser levadas para registro no:

A

Diário Oficial da União- D.O.U.

B

Registro de imóveis.

C

Registro de títulos e documentos.

D

Registro civil de pessoas jurídicas.

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Q1990269

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990269 Direito Notarial e Registral

Francisco Machado Egito, em seu artigo intitulado Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário afirma que “O direito registral imobiliário brasileiro é regido por alguns princípios normativos, que orientam a aplicação dos dispositivos legais relativos ao registro de imóveis, a fim de que seja alcançado o objetivo institucional deste, qual seja, dar segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos imobiliários, por meio da publicidade registral.” Sobre tais princípios e as normas neles inspiradas é INCORRETO afirmar:

A

Cada imóvel terá matrícula própria, que será aberta por ocasião do primeiro ato de registro ou de averbação caso a transcrição possua todos os requisitos elencados para a abertura de matrícula.

B

Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.

C

O número de ordem determinará a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um título simultaneamente.

D

Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, dois dias úteis.

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Q1990252

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990252 Direito Notarial e Registral

Sobre a abertura da matrícula, no registro de imóveis, assinale a alternativa correta:

A

A abertura da primeira matrícula do imóvel será sempre gratuita.

B

A matrícula só pode ser aberta após anuência do município, por previsão expressa do Estatuto da Cidades.

C

A abertura de matrícula pode ser feita de ofício pelo registrador, quando for provocado pelo Ministério Público.

D

A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório. Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.

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Q1990246

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990246 Direito Notarial e Registral

Um dos requisitos da escrituração do Livro 1- protocolono registro de imóveis é:

A

A natureza formal do título.

B

O valor do negócio jurídico realizado.

C

A hora, em minutos e segundos, da apresentação.

D

A qualificação dos terceiros interessados.

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Q1990243

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990243 Direito Notarial e Registral

No registro de imóveis, o princípio que estabelece que todo imóvel deve possuir uma única matrícula e que cada matrícula deve conter um único imóvel é:

A

Segurança jurídica.

B

Inscrição.

C

Unitariedade da matrícula.

D

Continuidade.

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Q1990241

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990241 Direito Notarial e Registral

Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:

A

A remição do imóvel hipotecado terá sempre o efeito de liberar o imóvel, não se admitindo remição que tenha por efeito sub-rogar e substituir o devedor.

B

A remição do imóvel hipotecado só pode ser feita por meio de decisão judicial transitada em julgado.

C

A remissão da hipoteca é a previsão legal assegurada a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecário.

D

A remição do imóvel hipotecado compete apenas ao próprio devedor.

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Q1990232

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1990232 Direito Notarial e Registral

Das opções abaixo, assinale a que não apresenta um livro da serventia de Registro de Imóveis:

A

Registro auxiliar.

B

Protocolo.

C

Indicador Real.

D

Livro B Auxiliar.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre registro de imóveis em direito notarial e registral

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