Questões de Direito Notarial e Registral - Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 para Concurso
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No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:
À luz da sistemática vigente, a conclusão de João está:
Essa última linha argumentativa está:
Diante desse cenário, é correto afirmar que tal reajuste: