Fernando, notário de determinado Ofício de Registros Civis d...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852697 Direito Notarial e Registral

Fernando, notário de determinado Ofício de Registros Civis de Pessoas Jurídicas e de Protesto de Títulos no Estado Alfa, em conluio com seu substituto, praticou ato tipificado como infração disciplinar. A autoridade judiciária competente responsável pela condução da apuração constatou ser necessário o afastamento de Fernando do tabelionato onde é titular, a fim de que provas materiais do ilícito não sejam destruídas.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.935/1994, Fernando poderá ser:

removido, provisoriamente, para a serventia vaga mais próxima, até o término do processo administrativo, e a autoridade judiciária competente designará interventor para responder pela serventia;

removido, provisoriamente, para a serventia vaga mais próxima, pelo prazo de até noventa dias, e a autoridade judiciária competente designará substituto para responder pela serventia;

afastado, provisoriamente, até o término do processo administrativo, e a autoridade judiciária competente designará o notário tabelar para responder pela serventia;

suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta, e a autoridade judiciária competente designará interventor para responder pela serventia;

suspenso, preventivamente, até o término do processo administrativo, e a autoridade judiciária competente designará o notário tabelar para responder pela serventia.

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