Questões de Direito Notarial e Registral - Traslados e Certidões para Concurso

Denomina-se traslado ou translado de escritura pública a via original deste documento que fica arquivada em livro próprio no cartório.

Em razão do princípio da boa-fé, as certidões expedidas por Tabeliães revestem-se de presunção absoluta, também chamada de “juris es de jure”.

Atualmente, coincidem os conceitos de certidão e traslado, pois ambas se destinam a documentar situação fática controvertida.

Ata notarial possui várias acepções admitidas pela doutrina brasileira, podendo-se também afirmar como correta, dentre tantas outras, a seguinte: “Ata notarial é registro de ato ou fato solicitado ao tabelião de notas por interessado, para que os transponha fielmente em palavras, indicando pessoas e ações que os caracterizam”.

em qualquer caso, o traslado das escrituras relativas a imóveis será instruído com a guia de ITBI ou sua cópia autenticada.

os traslados e certidões dos atos notariais serão fornecidos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da lavratura ou do pedido.

as certidões de escrituras públicas de testamento somente poderão ser expedidas a pedido do testador ou de seu representante legal, ou mediante ordem judicial.

em qualquer caso, terá, como encerramento, a subscrição do tabelião, que portará, por fé, que é cópia do original, e a menção expressa “traslado”, seguida da numeração de todas as páginas, que serão rubricadas, indicando-se o número destas, de modo a assegurar ao Oficial do Registro de Imóveis ou ao destinatário do título, não ter havido acréscimo, subtração ou substituição das peças.

Traslado.

Declaração.

Certidão.

Registro de Correição.