Questões de Direito Penal Militar - Espécies de Crimes militares para Concurso
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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.
Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.
Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.
Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.
Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em
presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme
hipóteses previstas no Código Penal Militar.
Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.
Em tempo de guerra, há previsão de pena de morte para crime
cometido contra o patrimônio.
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Durante a formatura em
determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento
desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia.
Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de
desacato a superior será agravada em razão da pessoa
ofendida.