Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso

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Q866804
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MA Prova: CESPE - 2018 - PC-MA - Escrivão de Polícia Civil |
Q866804 Direito Penal
O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação
Alternativas
Q843729
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843729 Direito Penal
Com relação aos princípios de Direito Penal e à interpretação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q843723
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Periclitação da vida e da saúde , Omissão de socorro
Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q843723 Direito Penal
Considerando que o processo de criminalização está intrinsecamente relacionado à noção de bem jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q829718
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q829718 Direito Penal

 Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal,


I. São regras penais que gozam de retroatividade

II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário.

III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram.

IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas.

V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.


verifica-se que estão corretas  

Alternativas
Q812478
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Desobediência , Desacato
Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Delegado de Polícia Civil |
Q812478 Direito Penal
A sociedade pós-índustrial foi denominada por Ulrich Beck como uma “sociedade do risco”, ou uma “sociedade de riscos” (Risikogesellschaft). Com efeito, essa nova configuração social produz reflexos nas searas da teoria do bem jurídico-penal e dos princípios correlatos. Uma das consequências desse fenômeno é a chamada “administrativização” do direito penal, sobre a qual é correto falar que:
Alternativas
Respostas
71: A
72: E
73: E
74: C
75: E
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