Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso
Foram encontradas 136 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927890
Direito Penal
Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código
Penal revogou expressamente uma série de diplomas
legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras
normas, entre elas a referente aos crimes
Q921260
Direito Penal
Prescreve o art. 327 do CP: “considera-se funcionário
público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente
ou sem remuneração, exerce cargo, emprego
ou função pública.”
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Tal norma traduz exemplo de interpretação
Q913052
Direito Penal
São excluídos da jurisdição penal brasileira, em
caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade
absoluta, exceto:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911425
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito
positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação
analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao
princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do
Código Penal.
Q904539
Direito Penal
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a
teoria
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