Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Pe...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927890
Direito Penal
Quando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código
Penal revogou expressamente uma série de diplomas
legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de outras
normas, entre elas a referente aos crimes