Questões de Direito Penal - A norma penal para Concurso

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Q1797792 Direito Penal

No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item.


A competência para julgar crimes ocorridos dentro de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília é, em princípio, da justiça brasileira.

Alternativas
Q1777474 Direito Penal

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.


O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.

Alternativas
Q1776222 Direito Penal

Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros e/ou calçadas, enquanto perdurasse o período de racionamento de água. Diante do caso hipotético exposto, é correto afirmar que a referida legislação é um exemplo de lei penal

Alternativas
Q1775951 Direito Penal
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1761796 Direito Penal
No tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: C
49: A
50: A