Questões de Direito Penal - Advocacia administrativa para Concurso - Página 3

Q978429

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978429 Direito Penal

Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.

A

Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B

Concussão, injúria e dano.

C

Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.

D

Homicídio, lesão corporal e peculato.

E

Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.

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Q969895

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969895 Direito Penal

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

Suponha que um jurado, durante o julgamento em plenário, exija vantagem indevida para si, valendo-se do pretexto de futuro julgamento. Na hipótese, não poderá ser responsabilizado pelo crime de concussão.

B

Nos crimes contra a Administração Pública, inclusive no crime de corrupção passiva, é plenamente aceitável a aplicação do princípio da insignificância.

C

O cidadão A, funcionário público, em discussão com o vizinho por conta de uma reforma, acaba por matá-lo. Seu superior hierárquico não comunica o fato à autoridade competente, motivo pelo qual deverá ser responsabilizado por condescendência criminosa.

D

O crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do CP, é infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal.

E

Consumado o crime de peculato doloso, a reparação do dano afasta o crime e permite a absolvição do acusado.

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Q961225

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-7ª Região Prova: Quadrix - 2017 - CRBio-7ª Região - Agente Fiscal |

Q961225 Direito Penal

A conduta de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, configura o crime de:

A

corrupção ativa.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

advocacia administrativa.

E

corrupção passiva.

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Q952010

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: AGU Prova: IDECAN - 2018 - AGU - Analista Técnico-Administrativo |

Q952010 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta.

A

Advocacia administrativa é crime praticado contra a administração da justiça.

B

Corrupção ativa é crime praticado por particular contra a administração em geral.

C

Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral.

D

Denunciação caluniosa é crime praticado contra a administração da justiça.

E

Descaminho é crime praticado por particular contra a administração em geral.

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Q948360

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 1) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 1) |

Q948360 Direito Penal

Retardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,

A

são os núcleos do tipo penal de favorecimento real.

B

são os núcleos do tipo penal de advocacia administrativa.

C

cedendo a pedido ou influência de outrem, constituem a prática do crime de favorecimento pessoal.

D

são causas de aumento de pena da corrupção ativa.

E

para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, constituem a prática do crime de corrupção passiva.

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Q932150

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932150 Direito Penal

O crime de advocacia administrativa

A

ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.

B

ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

C

exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.

D

é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.

E

é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.

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Q911427

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |

Q911427 Direito Penal

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.

Funcionário público que utilizar o cargo para exercer defesa de interesse privado lícito e alheio perante a administração pública, ainda que se valendo de pessoa interposta, cometerá o crime de advocacia administrativa.

Certo

Errado

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Q910773

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Controle Urbano |

Q910773 Direito Penal

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:

A

atípica, não constituindo crime.

B

crime de corrupção ativa.

C

crime de corrupção passiva.

D

crime de tráfico de influência.

E

crime de advocacia administrativa.

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Q896156

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: UFPR Provas: UFPR - 2018 - UFPR - Contador | UFPR - 2018 - UFPR - Auditor | UFPR - 2018 - UFPR - Enfermeiro | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Civil | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFPR - 2018 - UFPR - Arquiteto e Urbanista | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Mecânico | UFPR - 2018 - UFPR - Engenheiro Eletricista | UFPR - 2018 - UFPR - Químico | UFPR - 2018 - UFPR - Médico do Trabalho | UFPR - 2018 - UFPR - Arquivista |

Q896156 Direito Penal

Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:

1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.

A

1. Prevaricação – 2. Tráfico de influência – 3. Corrupção passiva.

B

1. Advocacia administrativa – 2. Corrupção ativa – 3. Corrupção passiva.

C

1. Condescendência criminosa – 2. Tráfico de influência – 3. Concussão.

D

1. Corrupção passiva – 2. Advocacia administrativa – 3. Corrupção passiva.

E

1. Condescendência criminosa – 2. Advocacia administrativa – 3. Concussão.

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Q888649

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEDURB-PB Prova: IBADE - 2018 - SEDURB-PB - Agente de Controle Urbano |

Q888649 Direito Penal

João, Agente de Controle Urbano do Município de João Pessoa, patrocinou, indiretamente, interesse de José, seu amigo de infância, perante a Administração Pública Municipal, valendo-se da qualidade de funcionário público e influência no órgão. A conduta de João é considerada:

A

atípica, não constituindo crime.

B

crime de corrupção ativa.

C

crime de corrupção passiva.

D

crime de tráfico de influência.

E

crime de advocacia administrativa.

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Q872237

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças |

Q872237 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, são crimes contra a Administração Pública, EXCETO:

A

Prevaricação.

B

Excesso de exação.

C

Advocacia administrativa.

D

Improbidade administrativa.

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Q868139

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q868139 Direito Penal

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culposa para o crime de

A

concussão.

B

peculato.

C

corrupção passiva.

D

prevaricação.

E

advocacia administrativa.

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Q865521

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Advogado - CRTR |

Q865521 Direito Penal

A conduta de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”, caracteriza o crime de:

A

concussão.

B

prevaricação.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

abandono da função.

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Q862652

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862652 Direito Penal

Um funcionário público que cobrar de particular multa de forma acintosa praticará

A

excesso de exação

B

advocacia administrativa.

C

prevaricação.

D

conduta atípica.

E

peculato.

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Q861222

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2017 - CRA-SC - Advogado |

Q861222 Direito Penal

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”, consiste em que crime tipificado contra a administração pública:

A

Prevaricação.

B

Corrupção passiva.

C

Concussão.

D

Advocacia administrativa.

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Q859877

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Sistemas | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador | FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Programador | FCC - 2015 - DPE-SP - Pedagogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Contador | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquivista | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Civil | FCC - 2015 - DPE-SP - Comunicação Social | FCC - 2015 - DPE-SP - Biblioteconomista | FCC - 2015 - DPE-SP - Administrador de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Psicólogo | FCC - 2015 - DPE-SP - Analista de Suporte | FCC - 2015 - DPE-SP - Relações Públicas | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Elétrico | FCC - 2015 - DPE-SP - Arquiteto | FCC - 2015 - DPE-SP - Secretário Executivo Bilíngue | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Redes | FCC - 2015 - DPE-SP - Estatístico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro Mecânico | FCC - 2015 - DPE-SP - Engenheiro de Telecomunicação | FCC - 2015 - DPE-SP - Design Gráfico | FCC - 2015 - DPE-SP - Cientista Social |

Q859877 Direito Penal

Marcelo, funcionário público da Defensoria Pública, é responsável por organizar a fila de atendimento ao público. Ao encontrar seu amigo Pedro, que pretende ser atendido na Defensoria, diz que pode fazer com que ele seja o primeiro a ser atendido, embora Pedro não tenha chegado primeiro e sequer tenha algum motivo justo para isso. Pedro se interessa, mas Marcelo solicita cem reais em dinheiro para fazer isso e afirma que, se Pedro não quiser pagar, não tem problema, apenas terá que aguardar seu lugar correto na fila. Nesta situação, Marcelo

A

cometeu o crime de corrupção passiva por ter solicitado para si vantagem indevida em razão de sua função.

B

cometeu o crime de concussão por ter exigido para si vantagem indevida em razão de sua função.

C

cometeu o crime prevaricação, pois beneficiou terceiro por ser seu amigo.

D

não cometeu nenhum crime, pois seu amigo não se manifestou quanto a aceitação no ato de pagar o valor para ajuda de custo.

E

cometeu o crime de advocacia administrativa pois patrocinou diretamente interesse privado perante a Administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q857185

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857185 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A

peculato.

B

concussão.

C

patrocínio infiel.

D

excesso de exação.

E

advocacia administrativa.

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Q843966

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |

Q843966 Direito Penal

O agente da polícia civil denominado “A” dirigiu-se à 32ª Delegacia de Polícia e, valendo-se da sua qualidade de funcionário público, tentou favorecer pessoa acusada de tentativa de homicídio, pedindo ao agente responsável pela oitiva que ajudasse o detido a sair daquela situação. Assim colocada a questão, assinale a alternativa que corresponda ao delito cometido pelo agente “A”:

A

Condescendência criminosa.

B

Tráfico de influência.

C

Advocacia administrativa.

D

Exploração de prestígio.

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Q803407

Ano: 2017 Banca: IBEG Órgão: IPREV Prova: IBEG - 2017 - IPREV - Procurador Previdenciário |

Q803407 Direito Penal

Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro quanto aos crimes contra a Administração Pública, indique a alternativa na qual a definição corresponde ao tipo penal:

A

Prevaricação: Retardar ou deixar de praticar, devidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal;

B

Concussão: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, desde que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

C

Peculato: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio;

D

Advocacia administrativa: Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de advogado;

E

Condescendência criminosa: Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

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Q791824

Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |

Q791824 Direito Penal

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de

A

concussão.

B

prevaricação.

C

condescendência criminosa.

D

advocacia administrativa.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre advocacia administrativa em direito penal

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