Questões de Concurso
Comentadas sobre antijuridicidade em direito penal
Foram encontradas 305 questões
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
CREA-PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |
Q1639810
Direito Penal
Sobre o instituto da exclusão de ilicitude, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
UNESPAR
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1637839
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal quanto à legítima defesa, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
UNESPAR
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
UNESPAR - 2019 - Prefeitura de Pinhais - PR - Guarda Municipal |
Q1637838
Direito Penal
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 2ª Prova |
Q1619896
Direito Penal
Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável
às ações que utilizam força legal.
O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.
O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Turma - 1ª Prova |
Q1619055
Direito Penal
Julgue o item abaixo, referente a aspectos do direito penal.
Consideram-se excludentes de antijuridicidade do sujeito
ativo o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito
cumprimento do dever legal.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 1ª Prova |
Q1617768
Direito Penal
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Age em legítima defesa o policial rodoviário federal que,
aplicando técnicas de defesa policial, causa escoriações em um
infrator que resiste à prisão.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 3ª Turma - 2ª Prova |
Q1617584
Direito Penal
No que se refere ao uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
A conduta de um policial rodoviário federal de, no exercício da função, atirar e causar lesão corporal em alguém poderá não ser
considerada crime se ele comprovar alguma causa de exclusão de antijuridicidade.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1617503
Direito Penal
A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima
defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários
para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |
Q1617198
Direito Penal
Texto associado
Durante operação em rodovia federal, uma equipe da PRF
abordou Pamela e solicitou a apresentação de sua carteira nacional
de habilitação (CNH) e do certificado de registro e licenciamento
de veículo (CRLV). Pamela entregou os documentos, mas estava
muito nervosa, o que gerou desconfiança no policial, que, ao
consultar o sistema, verificou que o veículo era clonado. Pamela
alegou que tinha comprado o veículo de um amigo pelo preço de
mercado e que não sabia que o carro era clonado. O policial, por
sua vez, solicitou que Pamela saísse do veículo, mas ela se negou,
então, o policial usou de força necessária para fazê-la cumprir a
ordem. Em razão da conduta de Pamela, o policial realizou uma
busca pessoal nela, fazendo comentários sobre o corpo dela. Após
a revista pessoal, ele fez uma vistoria no veículo e revistou a
mochila dela. Pamela ficou constrangida com a atitude do policial.
Em seguida, ela foi presa em flagrante.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para
retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de
ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.
Q1384807
Direito Penal
Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila
caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro
selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação
de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um
machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo
a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUC-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |
Q1364662
Direito Penal
Quem, usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou
iminente, a direito seu ou de outrem, age em:
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351865
Direito Penal
É preceito do Código Penal Brasileiro que a
Q1347041
Direito Penal
João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes
do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se
afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João:
Q1326347
Direito Penal
Entende-se em legítima defesa quem usando:
Q1326346
Direito Penal
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato:
Q1278318
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274457
Direito Penal
Conforme dispõe o Código Penal, aquele que age para salvar de perigo atual, que
não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, pratica:
Q1236901
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, a prática de ato em estrito cumprimento do dever legal representa:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Jacutinga - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |
Q1219339
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa
CORRETA:
Q1205841
Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da antijuridicidade e da imputabilidade.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra.
Considere a seguinte situação hipotética. Marcelo desfechou seis tiros de revólver contra a sua esposa, de quem estava separado de fato há mais de 30 dias, sob a justificativa de que a vítima não tinha comportamento recatado e o traía.
Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra.
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