Questões de Direito Penal - Apropriação indébita para Concurso
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Carlos, guarda municipal, durante seu horário de trabalho, verifica que Joana, declarando-se vendedora de roupas, aproxima-se de Marta e passa a lhe mostrar as saias que teria para venda.
Enquanto Marta analisava as roupas apresentadas, Joana, aproveitando-se da situação criada, pega o telefone celular de Marta, que estava em cima do banco. Em seguida, Joana tenta deixar o local dos fatos, levando o telefone e as saias, pois, na verdade, não era vendedora, mas vem a ser presa em flagrante por Carlos.
Encaminhada à Delegacia e confirmados os fatos, Joana deverá ser responsabilizada pelo crime de
Em cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ganho de capitais, de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de crimes previdenciários.
Durante um ano e cinco meses, a empresa L&X recolheu as
contribuições previdenciárias de seus empregados, mas não as
repassou à previdência social, o que caracterizou o crime de
apropriação indébita previdenciária. Nessa situação, se os
representantes legais da empresa L&X, espontaneamente,
confessarem e efetuarem o pagamento das contribuições antes
do início da ação fiscal, ficará extinta a punibilidade.