Questões de Direito Penal - Arrependimento posterior para Concurso
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O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica...
Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.
Tal colocação, de acordo com o Código Penal, corresponde a:
O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se estende aos co-autores e partícipes da infração penal