Questões de Direito Penal - Arrependimento posterior para Concurso
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Q1862935
Direito Penal
A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao
arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver:
Q1856505
Direito Penal
O arrependimento posterior encontra-se
previsto de forma expressa no artigo 16 do
Código Penal. Sobre esse instituto e
considerando a posição doutrinária e a
jurisprudência dos Tribunais Superiores a seu
respeito, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852709
Direito Penal
A sanção penal é a principal consequência do reconhecimento da
prática de um fato típico, ilícito e culpável. Como regra, em sendo
punível o crime praticado, surge para o Estado o direito de
exercer o poder de punir. O Código Penal prevê sanções penais
de diferentes espécies, além de diversas regras para sua
aplicação.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680647
Direito Penal
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente,
voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até
o recebimento da denúncia.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669864
Direito Penal
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e
restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do
recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação,
será reduzida de um a dois terços.
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