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Q270622

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270622 Direito Penal

Sobre concurso de pessoas, é correto afirmar que

Alternativas

é inadmissível coautoria em crime culposo.

na autoria colateral, duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando o mesmo resultado, sem ignorar a conduta alheia.

autoria incerta é igual a autoria desconhecida.

na participação, o partícipe também pratica o núcleo do tipo penal.

o autor mediato é aquele que realiza indiretamente o núcleo do tipo, valendo-se de pessoa sem culpabilidade ou que age sem dolo ou culpa.

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Q216436

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216436 Direito Penal

Assinale a opção correta a respeito do concurso de pessoas e de crimes, da relação de causalidade e do crime continuado.

Alternativas

Com relação ao concurso de pessoas, no CP, tal como no sistema monístico ou unitário, distinguem-se punibilidade de autoria e de participação. Caso ocorra arrependimento do partícipe que tenha instigado ou induzido o autor à prática da infração e este tenha decidido pelo cometimento do delito, somente não será responsabilizado o partícipe se conseguir impedir que o autor realize a conduta criminosa.

De acordo com a teoria do domínio do fato no âmbito dos delitos culposos, a autoria imediata equipara-se à coautoria, visto que autor e coautor nas consequências do delito são aqueles que executam parte necessária do plano global, o domínio funcional do fato, que, embora não seja ato típico, integra a resolução previamente acordada da prática do crime

No que se refere ao concurso material de crimes, adota-se, no sistema penal brasileiro, a teoria da absorção, de acordo com a qual a pena do delito maior absorve a sanção penal do menos grave; no tocante ao crime continuado e ao concurso formal perfeito, adota-se o sistema da exasperação.

No sistema penal brasileiro, adota-se, no que diz respeito à relação de causalidade, a teoria da equivalência causal, caracterizada pelo fato de o agente utilizar-se conscientemente das condições para justificar sua conduta criminosa, considerada a energia humana necessária para ocorrer o resultado pretendido, do qual deriva a responsabilidade penal. Essa teoria deixa nítida a distinção entre causa efficiens e condições.

A doutrina contemporânea registra como necessária a presença de alguns elementos para a caracterização do crime continuado, entre os quais se incluem o fator psicológico ou dolo unitário e a habitualidade da infração, no aspecto subjetivo, e, no objetivo, a identidade do bem jurídico tutelado e do tipo penal, além de mesma titularidade da vítima.

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Q210354

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210354 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro,

Alternativas

não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

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Q204595

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204595 Direito Penal

Em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que

Alternativas

coautores são aqueles que, atuando de forma idêntica, executam o comportamento que a lei define como crime.

partícipe é aquele que, também praticando a conduta que a lei define como crime, contribui, de qualquer modo, para a sua realização.

é possível a coautoria nos crimes de mão própria.

é admissível a coautoria nos crimes próprios, desde que o terceiro conheça a especial condição do autor.

é inadmissível a participação nos crimes omissivos próprios.

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Q202269

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas , Cooperação dolosamente distinta ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202269 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não se admite co-autoria em crime culposo.

Admite-se a participação em crime de mera conduta.

As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se ao partícipe que delas não tinha conhecimento.

O partícipe que quis colaborar com a prática de crime menos grave responde pelo crime mais grave executado pelo autor, reduzida a pena até a metade.

Configurada a participação de menor importância na infração, deve o juiz diminuir a pena de um terço a dois terços.

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Respostas

106: E

107: A

108: B

109: D

110: B

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