Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso

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Q842144
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Legislação Penal Especial
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal |
Q842144 Direito Penal
      Em assalto a uma agência bancária, Lúcio conseguiu alta monta financeira. Com parte do dinheiro, ele comprou imóvel em nome próprio, tendo declarado na escritura de compra e venda valor inferior ao que foi efetivamente pago pelo imóvel. Em seguida, Lúcio vendeu o bem pelo valor de mercado, o que tornou lícito o proveito econômico do crime praticado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilidade.


Caso o crime de roubo prescreva, subsistirão a punibilidade e o crime de lavagem de dinheiro em razão da compra e posterior venda do imóvel com o proveito econômico do crime.

Alternativas
Q798595
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q798595 Direito Penal
Sobre a extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q620608
Direito Penal Ação penal , Ação penal privada propriamente dita ou exclusiva , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Renúncia , Crimes contra a honra , Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |
Q620608 Direito Penal
Assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ no âmbito penal.
Alternativas
Q470159
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Detração penal , Pena de multa , Conceito e Características da Pena de Multa , Espécies de Pena de Multa , Dosimetria , Ação penal , Ação penal no crime de lesão corporal , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato , Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto , Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades , Lesões corporais qualificadas , Violência doméstica , Crimes contra o patrimônio , Roubo
Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470159 Direito Penal
Sujeito teve decretada a prisão preventiva na ação penal em que lhe foi imputada a prática de roubo qualificado, possuindo ele ainda outra ação penal por lesão corporal grave contra a sua companheira e uma terceira por porte ilegal de arma de fogo. Os dois primeiros julgamentos foram designados para a mesma data e o magistrado, a pedido da acusação, absolveu inicialmente Sujeito da prática do roubo.

Caso ele venha a ser condenado pela agressão à companheira, o tempo em que esteve preso, preventivamente, deverá ser
Alternativas
Q462895
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Penas privativas de liberdade , Detração penal , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prescrição da pena de multa , Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Furto , Legislação Penal Especial
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |
Q462895 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Respostas
826: C
827: C
828: C
829: C
830: A
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