Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
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Cessada a criminalização do tipo penal no curso da ação penal, o réu será absolvido com fundamento na abolitio criminis.
Bento e Adriana, após inúmeras tentativas frustradas de engravidar, optaram por fazer acordo com Carla, mãe solo que não pretendia ficar com o seu bebê recém-nascido. O acordo consistiu em Bento reconhecer a paternidade do recém-nascido no cartório e obter a sua guarda e, posteriormente, Adriana ser incluída no registro como mãe socioafetiva.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
I. Pelo início ou continuação do cumprimento da pena.
II. Pela pronúncia.
III. Pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios irrecorríveis.
IV. Pela remissão.
A sequência correta é: