Questões de Direito Penal - Condescendência criminosa para Concurso
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Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal praticado por determinado funcionário público municipal. Nesse caso, houve a prática de:
Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O crime de condescendência criminosa é classificado como
omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite
modalidade culposa nem tentativa para esse crime.