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Q2170521

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação , Condescendência criminosa ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170521 Direito Penal

Em se tratando da tipificação dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Incorre no crime de corrupção passiva o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Incorre no crime de peculato o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Incorre no crime de condescendência criminosa o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Incorre no crime de prevaricação o funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

Incorre no crime de concussão o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

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Q2162297

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato , Corrupção passiva , Desobediência , Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. Inutilização de edital ou de sinal ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162297 Direito Penal

Admite-se a modalidade culposa no crime de

Alternativas

inutilização de edital ou de sinal.

peculato.

desobediência.

corrupção passiva.

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Q2161558

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Prevaricação , Corrupção ativa , Tráfico de influência ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Oficial de Defensoria |

Q2161558 Direito Penal

O funcionário público que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem,

Alternativas

pratica prevaricação.

pratica corrupção ativa.

pratica corrupção passiva privilegiada.

é coautor em crime de tráfico de influência.

não pratica crime algum, pois, o ato, apesar de retardado, foi praticado.

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Q2157911

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva , Prevaricação ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Administrador | COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2023 - UFF - Sociólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Comunicação Social | COSEAC - 2023 - UFF - Historiador | COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2157911 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que

Alternativas

estes crimes não estão previstos no Código Penal.

estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

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Q2143845

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Peculato , Corrupção passiva ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2143845 Direito Penal

Estênio é servidor público do município de Orlândia e exerce o cargo de vigia. Ele trabalha em uma escola municipal da cidade. No dia 15/12/2022, em seu período de folga, Estênio andava pelas imediações de uma escola estadual, quando percebeu que uma das janelas de vidro do estabelecimento de ensino estava quebrada. Aproveitando-se da facilidade, Estênio passa por essa janela e subtrai um notebookpertencente à instituição. Considerando o caso narrado, podemos afirmar que o servidor público

Alternativas

praticou crime de peculato-furto.

praticou crime de corrupção passiva.

praticou crime de peculato-apropriação.

não praticou crime contra a administração pública.

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Respostas

51: C

52: B

53: C

54: D

55: D

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