João, particular, é parado em uma blitz da Polícia Militar, ocasião
em que os agentes da lei verificam a presença de uma
irregularidade insanável no veículo, que exigirá o seu reboque.
João, para evitar o transtorno que a medida lhe causaria, oferece
duzentos reais para o agente público, o qual, ato contínuo, lhe
prende em flagrante delito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
incorrerá no crime de:
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J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de
Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um
munícipe para adiar processo de desocupação de área
irregular. A conduta de J. foi denunciada. Em tese, de acordo
com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime
de:
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A prática da ética nas atividades de gestão
pública tem se tornado um elemento que promoveu
diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito
municipal, estadual ou federal. Neste sentido existe
uma situação que se dá quando um funcionário
público solicita ou recebe, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorram em razão da função, ainda que fora dela ou antes
de assumi-la.
Este ilícito penal recebe o nome de:
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A Prefeitura de Vila-Lobos, visando modernizar e
agilizar os processos administrativos, adquire 100
computadores de última geração, para substituição a
modelos antigos. AB, Chefe do Departamento de
Informática, fica responsável pela troca de
equipamentos e, após a conclusão do serviço, subtrai
para si 10 unidades dos computadores antigos, para
revender ao comércio de sucata, ante seu razoável
valor de mercado. No caso hipotético, e de acordo
com o Código Penal Brasileiro, é certo afirmar que
AB praticou o crime de
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