Agentes policiais passaram a cobrar uma taxa de proteção aos comerciantes e moradores para impedir ataques
de criminosos, constantes na cidade, como furtos e roubos. Alegaram que o valor permite melhor organização
dos agentes, além de permitir a aquisição de armamento
mais moderno.
Considerando a conduta descrita e as disposições do
Código Penal, é correto afirmar que os agentes praticaram crime de
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Considere que A seja parado em uma barreira policial e que um
policial militar B, ao ver nos documentos de A que o veículo está
com inúmeras multas vencidas, sugira que A lhe pague um valor
simbólico para poder continuar a viagem. Se B receber de A um
valor em reais e, por isso, não realizar a apreensão do veículo, é
correto afirmar que, nessa situação,
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O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo
317 do Código Penal, inserido no capítulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração;
não é necessário que o particular aceite a proposta, é suficiente o simples ato de oferecer para que o crime seja configurado.
É uma causa de majoração da pena do crime de corrupção passiva:
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Cornélio exerce cargo de chefia em um determinado órgão público estadual. Maria e José são servidores do referido órgão e
estão subordinados diretamente a Cornélio. Em um dia de expediente de trabalho, ao chegar na repartição, Cornélio escutou
José proferir contra Maria palavras ofensivas, que configuram, além de crime contra a honra, infração administrativa disciplinar.
Além disso, Maria também levou ao conhecimento de Cornélio o fato ocorrido, mas ele não tomou providências por sentir-se
apenado com a situação de José. A postura de Cornélio configura crime de:
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R., na condição de servidor público e gerente de
compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter
favorecido empresa em dispensa fraudulenta de licitação.
Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário
público praticou o crime de:
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