Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
Foram encontradas 3.388 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191128
Direito Penal
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de
Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à
Secretaria de Educação do citado município para
questionar todos aqueles envolvidos com a
distribuição das vagas nas escolas públicas
municipais do bairro onde reside, acerca da
impossibilidade de matrícula de seu filho na
escola mais próximo de sua residência. Contudo,
chegando lá, Thor passou a insultar Natasha, a
estagiária que estava lhe atendendo, usando para
tanto de palavras de baixo calão e, inclusive,
dizendo que iria lhe perseguir para autuá-la (multa
de trânsito) quando estivesse de serviço, pois lhe
conhecia e sabia onde a mesma estacionava seu
veículo durante as aulas noturnas da faculdade
que estava cursando. Acerca da conduta de Thor
face a Natasha, durante sua estadia na Secretaria
de Educação do supracitado município, temos
que o mesmo cometeu, dentre as condutas
criminosas abaixo, o crime de:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191127
Direito Penal
Dentre as condutas descritas abaixo, assinale
aquela que não se refere a um tipo penal praticado
por particular contra a Administração Pública
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191126
Direito Penal
Dentre as condutas que se configuram como
crimes contra a Administração Pública,
cometidos por funcionários públicos, talvez o
mais conhecido e debatido seja o que o Código
Penal Brasileiro chamou de Peculato. A partir
de então, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Peculato mediante erro se dará sempre que o funcionário público se apropriar, no exercício de seu cargo público, de dinheiro de terceiro que, por ignorância ou descuido seu, acabou entregando àquele referida valor.
( ) Será culposa a conduta descrita como Peculato, sempre que o agente público incorrer, dentre outras, em negligência. E mais, se esse mesmo agente, vier a reparar o dano que causou antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, terá extinta sua punibilidade.
( ) Peculato Solicitação se dará quando o funcionário público, em razão de sua função pública, solicitar para si, mesmo que indiretamente, promessa de vantagem indevida.
( ) Configurará Peculato Apropriação aquela conduta do funcionário público em apropriar-se de bem móvel particular, cuja posse está contigo em razão do cargo público que exerce, tirando daí, proveito que pode ser seu ou de familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191125
Direito Penal
Um dos Títulos mais importantes do Código
Penal, especialmente nos últimos anos em
nosso País, é o Título XI que disciplina os
Crimes cometidos contra a Administração
Pública. A partir da importância de tal
disciplinamento, tanto para regrar penalmente o
modo como o particular se relacionará com a
administração pública e seus agentes, quanto
para estabelecer as diretrizes para o
relacionamento também dos próprios
servidores públicos frente a coisa pública,
analise os tipos penais abaixo e assinale aquele
que não diz respeito a uma conduta descrita
pelo Código Penal como um Crime contra a
Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187773
Direito Penal
Agentes municipais de trânsito poderão sofrer
diversos tipos de resistência por parte dos cidadãos,
quando no exercício correto de suas atividades e, para
isso, precisam saber determinar quais tipos de atitude
se encaixam com determinados tipos de crime. Nesse
sentido, após analisar as opções que trazem o crime e
sua respectiva definição, analise os itens em
verdadeiros (V) ou falsos (F), para assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
(__) Desacato: opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
(__) Resistência: desrespeitar ou menosprezar funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
(__) Desobediência: desacolher a ordem legal de funcionário público.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187772
Direito Penal
Heitor, agente municipal de trânsito, abordou o Sr.
João, dono de uma franquia de restaurantes famosos
da cidade em que trabalha, e notou que esse tinha
diversas irregularidades em seu veículo. Para ignorar
tais problemas, recebeu proposta do Sr. João de ter
seis meses de refeições grátis nos estabelecimentos de
sua propriedade. Nesse caso, se Heitor aceitar a
promessa dessa vantagem indevida, praticará qual
tipo de crime?
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Agente Municipal de Trânsito |
Q2187771
Direito Penal
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o
pátio cheio de veículos automotores esperando por
seus respectivos proprietários, resolveu escolher um
desses para ficar utilizando de maneira temporária,
enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois
tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face
do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale
CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel
incorreu:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186911
Direito Penal
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184665
Direito Penal
Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou
similares nas unidades de internação de menores e
prisionais é um dever imposto por lei ao agente
público.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182852
Direito Penal
É elemento do tipo do crime de “emprego irregular de
verbas ou rendas públicas”
Q2181149
Direito Penal
É correto afirmar que peculato-furto se caracteriza
Q2181042
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
Q2181041
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Configura‑se crime de contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou o imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Q2181040
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, configura o crime de corrupção ativa.
Q2181039
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
Caso o funcionário público, por indulgência, deixe de responsabilizar o subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, configurar‑se‑á o crime de prevaricação.
Q2181038
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
O servidor público que exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
Q2181037
Direito Penal
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo.
Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.
Aplica‑se a mesma pena prevista para o peculato ao funcionário público que, embora não tivesse a posse do dinheiro, valor ou bem, subtraí‑lo ou concorrer para que seja subtraído, valendo‑se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, desde que a conduta seja exclusivamente em proveito próprio.
Q2178809
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Caso o crime de omissão grave de dado ou de
informação seja praticado com o fim de obtenção de
benefício, direto ou indireto, próprio ou de outrem, a
pena será triplicada.
Q2178808
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de violação de sigilo em licitação é punido
com detenção de dois a três anos e multa.
Q2178807
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
A pena de multa é o único tipo de punição permitido
para o crime de perturbação de processo licitatório,
não sendo admitida, para tal, a detenção.
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