Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso
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No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
Reputa‑se crime patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a Administração Pública,
dando causa à instauração de licitação ou à celebração
de contrato cuja invalidação seja decretada pelo Poder
Judiciário.
No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.
O crime de contratação direta ilegal consiste em
frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo
licitatório, com o intuito de obter, para si ou para
outrem, vantagem decorrente da adjudicação do
objeto da licitação.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A pessoa que reinsere, no território nacional,
uma mercadoria de origem brasileira destinada
à exportação incorre na mesma pena aplicada ao
contrabando.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A desobediência a uma ordem legal de um funcionário
público configura o crime de desacato.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
A usurpação do exercício de função pública implica
crime, com aumento da pena em caso de o agente
auferir vantagem.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou
receber vantagem indevida, ou aceitar promessa
de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi‑la, mas em razão dela.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
As penas previstas para o crime de modificação ou de
alteração não autorizada do sistema de informações
são aumentadas caso essa prática implique danos
para a Administração Pública ou para o administrado.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.
O funcionário público que se apropriar de dinheiro,
de valor ou de qualquer outro bem móvel, público
ou particular, cuja posse advenha em razão do cargo
ocupado comete o crime de peculato.
Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 337, do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que
Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
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