Questões de Direito Penal - Crimes contra as finanças públicas para Concurso

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Q1140822
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140822 Direito Penal

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que tenha sido previamente empenhada não é uma conduta tipificada como crime contra as finanças públicas.

Alternativas
Q1132151
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal |
Q1132151 Direito Penal

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

Alternativas
Q1132069
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132069 Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação aos crimes contra as finanças públicas é correto afirmar que
Alternativas
Q1132050
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |
Q1132050 Direito Penal
Constituem crimes contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal, EXCETO
Alternativas
Q1123225
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador |
Q1123225 Direito Penal
Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo fato de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é:
Alternativas
Respostas
36: C
37: E
38: A
39: D
40: E
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