Questões de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio para Concurso - Página 11

Q2183244

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183244 Direito Penal

João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local, visando à subtração de bens variados. O indivíduo, então, escala o muro da parte de trás da casa, ingressando no seu interior por uma janela que estava aberta. João, antes de subtrair qualquer bem, ao lembrar dos ensinamentos de sua genitora, resolve ir embora.
No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:

A

furto qualificado, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

B

furto simples, na modalidade tentada, considerando que não houve a inversão da posse de qualquer bem;

C

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência do arrependimento posterior;

D

violação de domicílio qualificado, considerando a incidência da desistência voluntária;

E

violação de domicílio simples, considerando a incidência do arrependimento eficaz.

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Q2183243

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183243 Direito Penal

Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profissional, passando a laborar com a produção de textos publicados na internet. No curso de um dia ordinário de trabalho, o computador de Joana apresenta defeito, motivo pelo qual esta publica, em sua rede social, um pedido por indicações de pessoas especializadas no conserto de eletrônicos.
No dia seguinte, João, tendo tomado conhecimento da necessidade de Joana e atuando com dolo, comparece ao domicílio desta e oferece os seus serviços, afirmando que é especialista em eletrônicos e que pode resolver a problemática em cinco dias úteis.
Joana, então, entrega o seu computador a João, que desaparece, sem prestar qualquer tipo de serviço à vítima, que permanece desamparada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de João caracteriza o crime de:

A

furto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

B

estelionato, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido;

C

furto qualificado pela fraude, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

D

apropriação indébita, persequível mediante ação penal pública incondicionada;

E

estelionato, persequível mediante ação penal pública incondicionada.

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Q2182266

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182266 Direito Penal

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A

A omissão é penalmente relevante se o omitente, ainda que sem o dever de agir, deixa de evitar o resultado, quando lhe era possível fazê-lo.

B

O homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos enseja causa de aumento de pena, de dois terços.

C

O emprego de arma de fogo qualifica o roubo, já o uso de arma branca implica causa de aumento da pena, da metade.

D

Praticar conjunção carnal com a esposa desacordada por ingestão de bebida alcoólica configura estupro de vulnerável.

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Q2175186

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |

Q2175186 Direito Penal

A conduta consistente em subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, de qual resultado morte corresponde ao fato típico do crime de

A

furto qualificado.

B

roubo qualificado.

C

homicídio simples.

D

extorsão qualificada.

E

homicídio qualificado.

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Q2175181

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Marechal Deodoro - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Marechal Deodoro - AL - Guarda Civil |

Q2175181 Direito Penal

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura crime de

A

extorsão.

B

prevaricação.

C

corrupção passiva.

D

excesso de exação.

E

advocacia administrativa.

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Q2173523

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173523 Direito Penal

Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira, sem que ele percebesse, a quantia de R$ 200,00 em dinheiro, para gastar no sábado à noite com seus amigos do colégio. Diante da situação hipotética apresentada,

A

o crime praticado por Fernando somente se procede mediante representação de Ronaldo.

B

muito embora o fato seja típico, Fernando, na hipótese, é isento de pena.

C

Fernando praticou o crime de furto de coisa comum, haja vista a relação familiar entre ele e Ronaldo.

D

Fernando praticou o crime de furto com abuso de confiança.

E

Fernando praticou o crime de apropriação indébita.

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Q2162296

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Guarda Municipal |

Q2162296 Direito Penal

Túlio, passando-se por funcionário da prefeitura, solicitou propina a lojistas em troca de não autuá-los por supostas infrações em seus estabelecimentos comerciais.
Nessa situação hipotética, Túlio terá praticado o crime de

A

estelionato.

B

corrupção ativa.

C

excesso de exação.

D

concussão.

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Q2157911

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2023 - UFF - Administrador | COSEAC - 2023 - UFF - Assistente Social | COSEAC - 2023 - UFF - Sociólogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Comunicação Social | COSEAC - 2023 - UFF - Historiador | COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo | COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública | COSEAC - 2023 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2157911 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é correto afirmar que

A

estes crimes não estão previstos no Código Penal.

B

estes crimes só podem ser praticados na forma dolosa, isto é, não existe crime culposo contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

C

prevaricação não é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

D

corrupção passiva é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

E

furto qualificado é um crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público.

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Q2154413

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |

Q2154413 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, analise a assertiva abaixo sobre um crimeno qual o autor tem o seguinte procedimento:
• Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si oupara outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazeralguma coisa.
Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?

A

Furto qualificado.

B

Usurpação.

C

Violação pessoal.

D

Extorsão.

E

Violência moral.

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Q2144071

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q2144071 Direito Penal

Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate, preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação, adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor. Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:

A

deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o aumento de pena do repouso noturno;

B

deverá responder por crime de furto privilegiado, considerando o pequeno valor da coisa subtraída e a primariedade do agente;

C

deverá responder por crime de furto qualificado pela subtração de semovente domesticável de produção, com o aumento de pena do repouso noturno, além do delito de dano;

D

não deverá responder por qualquer crime, reconhecendo-se o princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem subtraído;

E

deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o privilégio do pequeno valor da coisa subtraída e da primariedade do réu.

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Q2131161

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131161 Direito Penal

Constitui crime contra a pessoa

A

o latrocínio.

B

o estelionato.

C

o dano.

D

a calúnia.

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Q2131159

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131159 Direito Penal

A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza crime de

A

apropriação indébita.

B

concussão.

C

prevaricação.

D

peculato.

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Q2131158

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Guarda Municipal |

Q2131158 Direito Penal

Os crimes de roubo e furto são semelhantes quanto ao fato de

A

ambos caracterizarem a subtração de coisa alheia móvel.

B

ambos terem como objeto a coisa perdida ou abandonada.

C

o próprio dono da coisa poder ser sujeito ativo desses delitos.

D

ambos se consumarem sem violência à pessoa.

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Q2122182

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Acaiaca - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Acaiaca - MG - Atendente de Farmácia - Ensino Médio |

Q2122182 Direito Penal

Golpes e crimes virtuais aumentam durante a pandemia no RS

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, estelionato cresceu 25% durante o isolamento social, em comparação com o mesmo período do ano passado. Especialista dá dicas de como evitar cair em fraudes.

Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/

noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentam-durante-a-pandemia-no-rs.ghtml.

Acesso em: 17 set. 2020.

Crime de estelionato é:

A

Atentado que, mesmo de forma virtual, é cometido contra a vida de outrem.

B

Crimes praticados contra o patrimônio individual por meio da internet.

C

Obtenção de vantagem patrimonial por meio de procedimentos fraudulentos.

D

Uso de coação física para a obtenção e ampliação de patrimônio individual.

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Q2113993

Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |

Q2113993 Direito Penal

Sobre o crime de roubo, analise os itens a seguir:
I. A pena aumenta-se de 2/3 até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas.
II. A pena aumenta-se de 1/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
III. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, a pena aumenta-se 1/3 até metade.
Assinale a alternativa correta:

A

V – V – F.

B

F – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q2110713

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110713 Direito Penal

Para caracterizar o crime de roubo impróprio, a grave ameaça ou a violência deve ocorrer

A

antes e depois da subtração da coisa móvel.

B

antes da subtração da coisa móvel.

C

antes e durante a subtração da coisa móvel.

D

depois da subtração da coisa móvel.

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Q2110712

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110712 Direito Penal

O crime de furto é considerado consumado quando

A

existe a transferência da posse do bem furtado, e essa posse é mansa e pacífica por tempo suficiente a permitir que seja significativo.

B

a transferência da posse do bem furtado se dá por tempo suficiente a não caracterizar o flagrante.

C

existe a transferência da posse do bem furtado, da vítima para o agente.

D

o agente pode dispor do bem furtado sem risco de flagrância.

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Q2108175

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |

Q2108175 Direito Penal

O funcionário público que desvia em proveito alheio um bem particular de que tem a posse em razão do cargo, comete crime

A

de apropriação indébita (CP, artigo 168).

B

de peculato (CP, artigo 312, caput).

C

de corrupção passiva (CP, artigo 317).

D

de prevaricação (CP, artigo 319).

E

contra as finanças públicas (CP, artigo 359-A).

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Q2100411

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Q2100411 Direito Penal

O crime de extorsão mediante sequestro:

A

Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal.

B

Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.

C

Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.

D

É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.

E

Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.

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Q2098992

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2098992 Direito Penal

Dois indivíduos invadem uma residência e, portando ostensivamente fuzis, anunciam o assalto exigindo que os moradores entreguem todas as joias e dinheiro de que dispoem. Uma das vítimas entrega os bens, enquanto outra reage, sendo atingida por disparo na cabeça, vindo a falecer instantaneamente. Diante dos pedidos de socorro, os assaltantes saem sem nada levar, sendo certo, contudo, que, assim que saíam da casa, encontraram o vizinho que já os conhecia desde a infância, ocasião em que um dos assaltantes atirou, sem sucesso, evadindo-se do local. Diante desses fatos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não há que se falar em participação de menor importância, porque a forma como agiram indica o liame psicológico e que todos assumiram o risco dos resultados.

B

Ambos devem responder pelo crime de latrocínio tentado e homicídio qualificado para garantir a impunidade do crime anterior na forma tentada.

C

As penas do crime de latrocínio não podem ser aumentadas na terceira fase da dosimetria pelo emprego de arma e concurso de pessoas.

D

Ambos terão que cumprir pelo menos metade da pena em regime inicial fechado.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre crimes contra o patrimônio em direito penal

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