Questões de Direito Penal - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 para Concurso

Sobre os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor conforme a Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.

No dia 8 de janeiro de 2023, Alecrim Dourado de Moreira Bragança foi a um salão de beleza fazer manicure, dizendo que precisava se preparar para um grande evento. Foi atendido por Neide, mulher negra, que começou a trabalhar naquele estabelecimento na mesma semana. Alecrim Dourado de Moreira Bragança solicitou à gerente do salão de beleza que não fosse atendido pela nova funcionária. Ao ser questionado dos motivos, disse em alto tom, encarando Neide, que tinha nojo de pessoas que pareciam macacas. Neide ao ouvir a fala do Sr. Alecrim Dourado de Moreira Bragança, deu voz de prisão em flagrante por racismo e chamou a polícia. Alecrim Dourado de Moreira Bragança foi preso e conduzido à presença da autoridade policial.
Diante dessa situação problema, a autoridade policial deve autuar o flagrante e proceder nos seguintes termos:

   João estava em uma festa com três colegas — Vitor, Igor e Bruno — quando um grupo de seguranças aproximou-se deles repentinamente e abordou Igor e Bruno, os únicos dois jovens negros do grupo, puxando-os pelo braço até a área externa do estabelecimento comercial. Lá, Igor e Bruno encontraram outro jovem negro, Mateus, e os seguranças lhes informaram que os jovens eram suspeitos de furtos de celulares ocorridos na festa, porque correspondiam com a descrição feita pelas vítimas. Os jovens negros foram revistados e com eles não foi encontrado nenhum produto de furto. Mesmo assim, eles foram impedidos de retornar à festa. Depois de liberados pelos seguranças, foram à delegacia de polícia e registraram boletim de ocorrência por crime de racismo. O inquérito policial foi instaurado para averiguação.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a opção correta. 

Quanto ao posicionamento do STF acerca do estatuto constitucional punitivo do racismo, é correto afirmar que