Questões de Direito Penal - Culpabilidade para Concurso
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Acerca da ilicitude e da culpabilidade no direito penal, julgue o item que se segue.
Gunther Jakobs propôs um conceito funcional de
culpabilidade, segundo o qual esta é fundada em
necessidades reais ou supostas de prevenção, e não em um
juízo de reprovabilidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Tício:
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade