O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisit...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513039
Direito Penal
O conceito de imputabilidade abrange um conjunto de requisitos
que conferem ao indivíduo a capacidade para que lhe possa ser
atribuída responsabilidade por comportamento legalmente
definido como infração penal.
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade
Nos termos da legislação vigente, pode-se afirmar corretamente que não exclui a imputabilidade
Conheça nossos planos