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Q205293

Direito Penal Culpabilidade ,

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205293 Direito Penal

Destaque, à luz do entendimento doutrinário predominante sobre a culpabilidade, a alternativa correta:

Alternativas

O conceito psicológico-normativo da culpabilidade é caracterizado pela aposição do dolo e da culpa no tipo penal, remanescendo na análise da culpabilidade a capacidade de imputabilidade (como elemento de natureza psicológica), o conhecimento da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa (como elementos de natureza normativa).

Ao portador de doença mental é aplicada medida de segurança quando, no caso concreto, atua sem qualquer consciência de realização dos elementos do tipo penal.

A embriaguez voluntária completa isenta o agente de pena quando este, ao tempo da ação, é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

A teoria da co-culpabilidade funda-se no entendimento de que o comportamento do cidadão ofendido pela conduta criminosa provocou ou, de qualquer modo, concorreu para a ação ou omissão do acusado.

Para a afirmação da culpabilidade no caso concreto é insuficiente a constatação da consciência atualizável do injusto, sendo porém aceitável o conhecimento sob a forma da co- consciência.

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Q204597

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador |

Q204597 Direito Penal

Constitui causa de exclusão da culpabilidade

Alternativas

a embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

o erro sobre a ilicitude do fato, em decorrência da não imputabilidade do agente.

a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

a menoridade, em virtude da impossibilidade de o agente conhecer a ilicitude do fato.

a coação moral irresistível, em função de não se poder exigir conduta diversa do agente.

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Q202265

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Erro do tipo essencial , Descriminantes Putativas ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202265 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, determina a redução da pena de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui o dolo.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado determina que se considerem as condições ou qualidades da vítima da infração.

Nas descriminantes putativas, se o erro deriva de culpa, responde o agente por crime culposo, se previsto em lei.

Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite com consciência da ilicitude do fato, quando não lhe era possível, nas circunstâncias, agir de forma diversa.

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Q198188

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |

Q198188 Direito Penal

A doença mental, a perturbação de saúde mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Alternativas

refletem na culpabilidade, de modo a excluí-la ou a atenuá-la.

excluem a ilicitude da conduta.

isentam sempre de pena.

extinguem a punibilidade.

excluem a tipicidade.

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Q198187

Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |

Q198187 Direito Penal

São pressupostos da culpabilidade

Alternativas

a falta de cuidado, a previsibilidade do resultado e a exigibilidade de conduta diversa.

a imputabilidade, a possibilidade de conhecimento da ilicitude e a falta de cuidado.

a previsibilidade do resultado, a imputabilidade e a falta de cuidado.

a possibilidade de conhecer a ilicitude, a exigibilidade de conduta diversa e a falta de cuidado.

a imputabilidade, a possibilidade de conhecer a ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.

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Respostas

641: E

642: E

643: D

644: A

645: E

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