Questões de Direito Penal - Desistência voluntária e arrependimento eficaz para Concurso
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No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
Nos casos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, o agente não responde por crime tentado, mas apenas pelos atos delitivos já praticados.
Essa conduta configura