Questões de Direito Penal - Disposições comuns para Concurso - Página 6

Q800275

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q800275 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a honra, NÃO é correto afirmar:

Aumenta-se a pena em 1/3 dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) quando é praticado contra pessoa maior de 60 anos ou portadora de deficiência.

A ação é pública condicionada quando o crime contra a honra é praticado contra funcionário público, em razão de suas funções.

Aplica-se a pena em dobro se o crime contra a honra é cometido mediante paga ou promessa de recompensa.

A queixa-crime por crime de calúnia pode ser oferecida por cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido ofendido.

Q391528

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391528 Direito Penal

No crime de injúria, se a ofensa à honra consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência a ação penal será:

de iniciativa privada.

imprescritível.

pública condicionada.

pública incondicionada.

Q64056

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q64056 Direito Penal

Assinale a proposição incorreta:

É punível a calúnia contra os mortos.

No delito de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não constitui injúria ou difamação punível.

A legislação penal admite a retratação nos crimes de calúnia e difamação.

A injúria preconceituosa confunde-se com o crime de racismo.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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