Questões de Direito Penal - Estelionato para Concurso

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Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q341693 Direito Penal
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A causa de aumento de pena do repouso noturno não se aplica às figuras qualificadas do crime de furto.

II - A legislação estabelece o salário mínimo como critério para fixação do furto privilegiado.

III - A existência de partícipe que não esteja no local do crime não se presta para qualificar o furto em razão do concurso de pessoas.

IV - O furto de uso configura hipótese de conduta atípica.

V - Na descrição do crime estelionato encontramos a possibilidade de aplicação da interpretação analógica para determinar a tipicidade do crime.

Alternativas
Q331874 Direito Penal
No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite - se a incidência da figura privilegiada ( pequeno valor do prejuízo ) por ser circunstância de natureza objetiva.
Alternativas
Q570832 Direito Penal
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
37: C
38: E
39: D