Questões de Direito Penal - Homicídio para Concurso
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No homicídio culposo, previsto no Código Penal, qual alternativa corresponde a uma causa de aumento de pena?
Ainda que haja atualmente vários segmentos da sociedade propondo alterações na legislação referente ao aborto, o art. 128 do Código Penal – Decreto Lei 2.848/40 –, prevê que o aborto não é passível de punição em alguns casos específicos. Sobre isso, avalie as condições apresentadas a seguir:
I – Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante (Aborto necessário).
II – Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal (Aborto no caso de gravidez resultante de estupro).
III – Não se pune o aborto praticado por médico se houver motivos seguros para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação, e for realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez (Aborto por má formação genética).
Três condições foram apresentadas acima. Identifique as que são previstas pela atual legislação brasileira:
Quanto ao crime de infanticídio, é correto o que se afirma na alternativa:
No homicídio culposo, previsto no Código Penal, qual alternativa corresponde a uma causa de aumento de pena?
Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta.
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