Questões de Direito Penal - Homicídio para Concurso

Q3291231

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |

Q3291231 Direito Penal

A respeito do que o Código Penal prevê acerca dos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - reclusão, de seis meses a seis anos.

B

Matar alguém: Pena - detenção, de seis a vinte anos.

C

Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

D

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – reclusão, de três meses a um ano.

E

Matar mulher por razões da condição do sexo feminino: Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.

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Q3290818

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |

Q3290818 Direito Penal

No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?

A

Desvio de recursos financeiros que comprometem apenas o patrimônio de uma entidade pública.

B

Homicídio consumado, retirando a vida de outrem por meio de conduta dolosa.

C

Extravio de documentos administrativos mediante erro de digitação em sistema eletrônico.

D

Contratação regular de serviços de consultoria, respeitando procedimento licitatório.

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Q3257589

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3257589 Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

O homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.

Certo

Errado

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Q3228271

Ano: 2025 Banca: IBGP Órgão: TJ-PR Prova: IBGP - 2025 - TJ-PR - Residência Jurídica |

Q3228271 Direito Penal

A parte especial do Código Penal tem início com a tipificação dos crimes contra a pessoa, especificamente com o homicídio e o feminicídio. A respeito destes crimes em suas diferentes modalidades, é INCORRETO afirmar que:

A

O homicídio é qualificado, se for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos, incidindo também a causa de aumento de pena de 2/3 (dois terços), se o crime for praticado em instituição de educação básica púbica ou privada.

B

No homicídio culposo, conforme expressa previsão legal, é cabível o perdão judicial, se as consequências da infração atingirem o próprio autor de forma tão grave que torne desnecessária a sanção penal.

C

É possível ser o homicídio simultaneamente qualificado e privilegiado, desde que a qualificadora seja de natureza objetiva.

D

Aplica-se a pena de doze a trinta anos ao crime de feminicídio, se este for cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima, conforme art. 121, §2º III, CP.

Q3170613

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170613 Direito Penal

Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue o próximo item.

Considere que um indivíduo, utilizando-se de arma de fogo de uso permitido, mate um desafeto dele. Nessas condições, o delito será tipificado como homicídio qualificado, com todos os seus consectários legais.

Certo

Errado

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Q3171329

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3171329 Direito Penal

Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

A

O crime de homicídio é justificado se houve relevante valor moral ou social, ou se agiu o autor sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima

B

Qualifica o homicídio quando o crime é cometido contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de militar (art. 142, da Constituição Federal) ou de membro das forças de segurança pública (art. 144, da Constituição Federal), em razão dessa condição

C

O homicídio doloso que tenha por vítima pessoa do sexo feminino é designado feminicídio

D

O homicídio doloso que tenha por vítima criança ou adolescente é designado como infanticídio

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Q3117543

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2024 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q3117543 Direito Penal

Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que Mário responderá:

A

apenas por homicídio consumado;

B

por duas tentativas de homicídio, em concurso formal;

C

por lesões corporais culposas em concurso formal com homicídio consumado;

D

por lesões corporais culposas em concurso formal com homicídio tentado;

E

por tentativa de homicídio em concurso formal com homicídio culposo.

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Q3115066

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |

Q3115066 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:

A

O bem jurídico protegido pelo direito penal é a vida humana extrauterina.

B

Em caso de homicídio culposo, poderá o réu ser beneficiado pelo perdão judicial.

C

Somente a gestante poderá ser autora do crime de aborto.

D

Consuma-se o infanticídio quando um menor de idade comete o crime de homicídio.

E

Os crimes contra a pessoa não admitem a forma tentada.

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Q3113896

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |

Q3113896 Direito Penal

O crime de homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, é punido com pena de:

A

Reclusão de 6 a 20 anos.

B

Reclusão de 12 a 30 anos.

C

Detenção de 1 a 3 anos.

D

Reclusão de 10 a 25 anos.

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Q3109537

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q3109537 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, contra a administração pública e contra a fé pública, julgue o item subsequente, de acordo com o Código Penal.

Considere que um cirurgião, ao realizar procedimento médico em seu filho recém-nascido, tenha cometido um erro técnico que tenha resultado na morte da criança. Nessa hipótese, caso o cirurgião seja condenado por homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar-lhe a pena, se constatar que a sanção é desnecessária.

Certo

Errado

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Q3098709

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |

Q3098709 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considera-se homicídio simples o ato de matar alguém, cuja pena prevista é de reclusão de seis a vinte anos. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode:

A

Aumentar a pena de um terço até a metade.

B

Reduzir a pena de um sexto a um terço.

C

Não aplicar a pena.

D

Não há possibilidade de redução da pena.

E

Aumentar a pena em até um quarto.

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Q3091376

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |

Q3091376 Direito Penal

João permaneceu preso, em cumprimento de pena, durante três anos, em razão de captura flagrancial efetuada pelo policial Matheus. Após ser colocado em liberdade, João descobriu o endereço de Matheus e matou-o em razão das funções por ele exercidas na Polícia Militar. Durante as investigações, concluiu-se que houve, para o sucesso do crime, emprego de uma pistola calibre nove milímetros (arma de fogo de uso restrito) e de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de homicídio

A

qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, com a incidência de duas causas de aumento de pena, por força do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

B

duplamente qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido e do emprego de arma de fogo de uso restrito, e com a incidência de uma causa de aumento de pena, por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

C

simples, com a incidência de três causas de aumento de pena, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

D

triplamente qualificado, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido, do emprego de arma de fogo de uso restrito e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

E

simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do recurso que dificultou a defesa do ofendido e por ter sido praticado contra policial militar, em decorrência das funções.

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Q3086770

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086770 Direito Penal

[Questão Inédita] Mevinho, homem de 50 anos de idade, retorna para o seu lar depois de um árduo dia de trabalho. Chegando em casa, percebe que Tícia, sua esposa, não havia limpado a residência conjugal, motivo pelo qual inicia uma calorosa discussão. Em determinado momento, Mevinho pega uma arma de fogo e desfere um tiro fatal em Tícia, que vem a óbito. Nesse contexto, frente às alterações dadas pela Lei nº 14.994/24, podemos afirmar que Mevinho será condenado como incurso no:

A

crime de homicídio duplamente qualificado, pois presente motivo fútil e feminicídio;

B

crime de homicídio qualificado pelo feminicídio;

C

crime de feminicídio qualificado;

D

crime de feminicídio simples;

E

crime de feminicídio majorado.

Q3058488

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058488 Direito Penal

[Questão Inédita] Em relação ao crime de feminicídio, previsto no Código Penal, é CORRETO afirmar que:

A

O feminicídio é caracterizado pela morte de uma mulher, independentemente do motivo.

B

Não se trata de crime de homicídio qualificado, mas crime autônomo e específico contra a mulher, praticado em decorrência de menosprezo, discriminação ou no âmbito de violência doméstica e familiar.

C

A pena do feminicídio é aumentada se praticado em situação de flagrante delito.

D

O feminicídio é equiparado ao homicídio simples, sem qualificadoras específicas.

E

O feminicídio é considerado uma causa de diminuição de pena no caso de legítima defesa da honra.

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Q3055441

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055441 Direito Penal

É considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:

A

Mediante paga ou promessa de recompensa.

B

Por motivo fútil.

C

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

D

À traição, de emboscada, ou mediante simulação ou outro recurso que facilite ou torne impossível a defesa do ofendido.

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Q3047139

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Moreno - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3047139 Direito Penal

Julgue o item a seguir.

De acordo com os meios do Direito Penal, é estabelecido que o crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, pode ser atualizado por diversas situações, como o motivo torpe, o meio cruel, ou a traição, resultando em uma pena mais vários. Por exemplo, um homicídio por pagamento de recompensa (motivo torpe) ou utilizando veneno (meio cruel) é classificado como homicídio qualificado, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, refletindo a maior reprovabilidade da conduta.

Certo

Errado

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Q3017141

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |

Q3017141 Direito Penal

[Questão Inédita] Em determinada tarde, Juquinha, com 04 anos da idade, desfrutava dos brinquedos disponíveis da área coletiva do condomínio edilícia em que habitava, sob os cuidados imediatos de sua babá Tícia. Ocorre que, a babá não suportava mais a hiperatividade de Juquinha e, ao visualizar um poço fundo e sem proteção, estimula a criança caminhar em direção a ele, para eliminar de vez seu sofrimento laboral. Após alguns metros de caminhada livre, Juquinha cai no poço e, com a queda, morre. Nesses termos, Tícia deve ser responsabilizada criminalmente por:

A

Abandono de incapaz (art. 133 do Código Penal)

B

Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do Código Penal)

C

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do Código Penal

D

Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º, do Código Penal)

E

Infanticídio (art. 123 do Código Penal)

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Q3015515

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SEAP-BA Prova: FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário |

Q3015515 Direito Penal

Caio, em cumprimento de pena em uma unidade prisional no interior do Estado da Bahia, agindo com dolo de matar, efetuou dois golpes de arma branca em detrimento de João, policial penal que se encontrava de plantão no sistema prisional por ocasião dos eventos. Muito embora tenha sido socorrido, o agente público faleceu a caminho do hospital.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

A

lesão corporal seguida de morte, majorada por ter sido praticada contra integrante do sistema prisional no exercício da função.

B

homicídio qualificado, por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função

C

homicídio simples, majorado por ter sido praticado contra integrante do sistema prisional no exercício da função.

D

lesão corporal seguida de morte.

E

homicídio simples.

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Q3015155

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3015155 Direito Penal

Euclides, com notório intento homicida, dispara duas vezes contra Mateus, filho de seu vizinho e de 12 anos de idade, causando-lhe o óbito. O crime foi motivado porque, Mateus, pessoa com deficiência, costumava deixar cair sua bola no quintal de Euclides, fato que lhe desagradava. Nesse caso e considerando as circunstâncias do crime, é correto afirmar que a pena será aumentada de:

A

2/3.

B

1/3.

C

3/5.

D

1/6.

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Q3010071

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |

Q3010071 Direito Penal

A parte especial do Código Penal brasileiro inicia-se com a tipificação dos crimes contra a pessoa, a partir do art. 121. Com base nessa informação, corresponde ao crime de feminicídio

A

induzir mulher a suicidar-se ou a praticar automutilação.

B

matar mulher por razões da condição do sexo feminino.

C

matar filha logo após o parto, sob influência do estado puerperal.

D

provocar aborto, sem o consentimento da gestante.

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Questões de Concurso Sobre homicídio em direito penal

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