Questões de Direito Penal - Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 para Concurso

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Q874399
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2018 - ABIN - Oficial de Inteligência - Área 1 |
Q874399 Direito Penal

Com relação às leis penais especiais, julgue o item seguinte.


A caracterização do crime de lavagem de dinheiro depende de o agente dissimular a origem ou a propriedade de bens ou valores provenientes de infração penal prevista em rol taxativo da lei que disciplina a matéria.

Alternativas
Q842144
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Crimes contra o patrimônio , Roubo , Legislação Penal Especial
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal |
Q842144 Direito Penal
      Em assalto a uma agência bancária, Lúcio conseguiu alta monta financeira. Com parte do dinheiro, ele comprou imóvel em nome próprio, tendo declarado na escritura de compra e venda valor inferior ao que foi efetivamente pago pelo imóvel. Em seguida, Lúcio vendeu o bem pelo valor de mercado, o que tornou lícito o proveito econômico do crime praticado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte à luz da legislação e da doutrina pertinentes à lavagem de dinheiro e à extinção de punibilidade.


Caso o crime de roubo prescreva, subsistirão a punibilidade e o crime de lavagem de dinheiro em razão da compra e posterior venda do imóvel com o proveito econômico do crime.

Alternativas
Q613359
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Crimes contra o patrimônio , Receptação , Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |
Q613359 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
Alternativas
Q462895
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Penas privativas de liberdade , Detração penal , Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Prescrição da pena de multa , Crimes contra a vida , Homicídio , Crimes contra o patrimônio , Furto , Legislação Penal Especial
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |
Q462895 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q462892
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Livramento condicional , Requisitos para a concessão , Causas e consequências da revogação do benefício , Crimes contra o patrimônio , Receptação , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |
Q462892 Direito Penal
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: A
264: A
265: B
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