Questões de Direito Penal - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 para Concurso
Foram encontradas 91 questões
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |
Q480295
Direito Penal
As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q476042
Direito Penal
Populares avisaram a polícia que João e José, embriagados, discutiam na via pública. Avistados e abordados, os policiais verificaram que nenhum dos dois traziam quaisquer documentos, além de terem localizado na cintura de João uma arma de fogo e sob as vestes de José uma faca. Nesse contexto, competem aos policiais
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472005
Direito Penal
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
De acordo com a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. o 3.688/1941), as penas principais aplicáveis às contravenções penais são as de multa e prisão simples, devendo esta última ser cumprida sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, exclusivamente em regime aberto.
Q458829
Direito Penal
Agentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em Paciência, na Zona Oeste. Segundo a delegada Tatiana Loche, da Divisão de Assuntos Internos da Corregedoria, uma outra mulher que se apresentou como advogada também foi detida por não ter registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No consultório dentário, os agentes apreenderam documentos e material utilizado pelos suspeitos. Os três suspeitos detidos nesta quinta-feira foram levados para a sede da Corregedoria da Polícia Civil, na Zona Portuária, onde prestam depoimento. De acordo com a delegada, a mulher que se apresentou como advogada e o falso protético vão responder por exercício ilegal da profissão. (Portal de Notícias G1, 26/05/2011).
O caso retratado nessa reportagem constitui-se exercício ilegal da profissão nos termos da Lei
O caso retratado nessa reportagem constitui-se exercício ilegal da profissão nos termos da Lei
Q443913
Direito Penal
Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
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