No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas
espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as
contravenções penais. Uma diferença entre tais categorias é
baseada na consequência punitiva da lesão causada ao
ordenamento jurídico.
Destarte, nos termos da legislação vigente, em relação às
contravenções, assinale a afirmativa correta.
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Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista
americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou
o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar
americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi
cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?
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