Questões de Direito Penal - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 para Concurso
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897118
Direito Penal
Considerando a legislação aplicável e o
entendimento dos Tribunais Superiores,
assinale a alternativa correta.
Q1892992
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico,
ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies:
crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o
agente é punido com pena de reclusão ou de detenção,
isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de
multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão
simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente.
Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
Q1830994
Direito Penal
A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos
musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Civil
|
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Mecânica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Ciências Contábeis |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Química |
Q1824483
Direito Penal
A doutrina brasileira considera a persecução penal como a
soma da atividade investigatória com a ação penal promovida
pelo Ministério Público. No estudo da ação penal, observamse algumas espécies, como a ação penal pública e a ação
penal privada, que ainda se subdividem. Com relação às
espécies de ação penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810093
Direito Penal
A prisão de agente, previamente condenado, por porte de
instrumento comumente empregado na prática do crime de
furto
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