Questões de Direito Penal - Noções Gerais da Culpabilidade para Concurso
Foram encontradas 173 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
Q530382
Direito Penal
Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.
Ano: 2015
Banca:
CEFET-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q516659
Direito Penal
Analise as seguintes assertivas acerca da culpabilidade e punibilidade:
I – O Código Penal Brasileiro adotou o critério biológico em relação à inimputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à inimputabilidade em razão de doença mental.
II – A desobediência civil e a cláusula de consciência são exemplos de causas de exclusão de culpabilidade.
III – A decadência é causa de exclusão de punibilidade e, no seu cômputo temporal, deve ser computado o dia inicial e excluído o dia final.
IV – No cálculo do prazo de prescrição, em relação às causas de aumento ou diminuição variável de pena, devem ser considerados o menor valor de aumento e o maior valor de diminuição, enquanto que, na hipótese de continuidade delitiva, a prescrição deve ser regulada sem o cômputo do acréscimo decorrente da continuação.
V – Segundo a teoria psicológica normativa da culpabilidade, o erro de proibição, ainda que evitável, isenta o agente de pena.
Estão CORRETAS as assertivas:
I – O Código Penal Brasileiro adotou o critério biológico em relação à inimputabilidade em razão da idade e o critério biopsicológico em relação à inimputabilidade em razão de doença mental.
II – A desobediência civil e a cláusula de consciência são exemplos de causas de exclusão de culpabilidade.
III – A decadência é causa de exclusão de punibilidade e, no seu cômputo temporal, deve ser computado o dia inicial e excluído o dia final.
IV – No cálculo do prazo de prescrição, em relação às causas de aumento ou diminuição variável de pena, devem ser considerados o menor valor de aumento e o maior valor de diminuição, enquanto que, na hipótese de continuidade delitiva, a prescrição deve ser regulada sem o cômputo do acréscimo decorrente da continuação.
V – Segundo a teoria psicológica normativa da culpabilidade, o erro de proibição, ainda que evitável, isenta o agente de pena.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q512251
Direito Penal
Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa correta.
Q497485
Direito Penal
Sao pressupostos da culpabilidade
Ano: 2000
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal |
Q455980
Direito Penal
Texto associado
Beta, delegado de polícia, ordenou a seu subordinado o encarceramento de Épsilon, alegando ser este autor de um crime de latrocínio que acabara de ser perpetrado. Posteriormente, por tratar-se de prisão para averiguações, desconhecida pelo subordinado, a autoridade policial, no afã de legalizar a detenção, representou acerca da decretação da prisão temporária. Decretada a prisão temporária pelo juiz de direito, e expirado o prazo de trinta dias, sem pedido de prorrogação, a autoridade policial prolongou conscientemente a custódia de Épsilon, deixando de libera-lo. Tomando ciência do ocorrido por meio de peças informativas, o Ministério Público ofertou denúncia contra Beta, imputando-lhe a prática de abuso de autoridade.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item abaixo.
Em face da obediência hierárquica putativa, Épsilon não seria passível de punição criminal, por ter cumprido ordem não-manifestamente ilegal.
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