Questões de Concurso Sobre princípios limitadores do poder punitivo estatal em direito penal

Foram encontradas 406 questões

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2012 - TJ-PA - Juiz |
Q336282 Direito Penal
Com relação a tentativa e a circunstâncias agravantes, assinale a opção correta.

Alternativas
Q335798 Direito Penal
Considerando os princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Alternativas
Q253691 Direito Penal
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do CP e da doutrina penal.

Alternativas
Q203876 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos princípios básicos do direito penal e das imunidades.
Alternativas
Q172446 Direito Penal
Em matéria de lei penal, observe as seguintes afirmativas:

I. É possível a edição de medida provisória relativa a direito penal, desde que em benefício do réu.

II. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a lei mais benéfica ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência.

III. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a lei mais grave ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

IV. Consoante entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal, é possível a combinação de leis penais para beneficiar o réu.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q95718 Direito Penal
Julgue os itens seguintes quanto à jurisprudência do STF em
relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos
previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

É aplicável, na prática de descaminho, o princípio da insignificância quando o valor do tributo suprimido é inferior a R$ 10.000,00.
Alternativas
Respostas
121: E
122: A
123: C
124: C
125: A
126: E