Questões de Direito Penal para Concurso
Foram encontradas 10.644 questões
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191137
Direito Penal
Nos termos do art. 28 da chamada Lei de Drogas
(Lei nº 11.343/06), o “uso de drogas ilícitas” é
considerado um tipo penal. Segundo a doutrina e
a jurisprudência dominantes, o tipo penal
destacado acima possui natureza sui generis, ou
seja, é um tipo penal peculiar, diferente dos
demais, pois em que pese ser considerado
conduta criminosa, o uso de drogas ilícitas não
possui a aplicação das penas convencionais,
especialmente, da pena privativa de liberdade. A
partir de então, e entendendo que o uso de drogas
ilícitas é identificado pela legislação supracitada
como uma conduta delitiva, analise as penas
elencadas abaixo e assinale aquela que não
aparece como possível de ser aplicada ao usuário
de drogas ilícitas, conforme determinado pela Lei
de Drogas (Lei nº 11.343/06).
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191135
Direito Penal
A recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019),
muito discutida política e socialmente nos últimos anos,
determinou ser crime de abuso de autoridade, dentre
outras condutas, o ato de decretar medida de privação da
liberdade em manifesta desconformidade com as
hipóteses legais. Lado outro, complementou tal
disciplina determinando que incorrerá na mesma pena
toda aquela autoridade judiciária que, dentro de prazo
razoável, deixar de deferir ordem de habeas corpus,
quando manifestamente cabível. Assim, é possível
dizermos que atualmente existe um maior regramento
acerca do abuso de autoridade, haja vista o fato de que
magistrados no exercício de suas funções jurisdicionais
podem incorrer em condutas que deflagram,
diferentemente do passado, abuso de autoridade. A
partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2190545
Direito Penal
Fraude, furto e estelionato praticados com o uso de
dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e
tablets são conhecidos como:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186912
Direito Penal
Joana, às 02 horas e 30 minutos, dirigia o seu veículo automotor pela via de rolamento, ocasião em que foi abordada por Tício, o qual, empregando uma faca, obrigou-a a pular para o banco do carona. Ato contínuo, Tício assumiu a condução do automóvel e encaminhou a vítima à agência bancária mais próxima, para que esta efetuasse o saque de valores pecuniários. A vítima, amedrontada, obedeceu às ordens de Tício, o qual se apossou de R$ 1.000,00, após a ofendida inserir o seu cartão e a senha no caixa eletrônico.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186911
Direito Penal
João conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que foi parado por uma blitz da Polícia Militar. Após analisar a documentação do condutor, o policial Caio exigiu, para si, R$ 2.000,00 para liberar o automóvel.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
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