Questões de Direito Penal para Concurso
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Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Nessa situação, a conduta de Renato, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), caracteriza-se como
Nessa situação hipotética, a conduta de Francisco é considerada crime de