Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048203
Direito Penal
Mário tinha 20 anos de idade quando praticou o crime de
roubo (pena de 4 a 10 anos) circunstanciado tentado contra duas
vítimas diferentes. Devido a esse crime, ele foi condenado a uma
pena de 3 anos e 6 meses pela primeira vítima, pena esta que, em
razão do concurso formal, passou a ser de 4 anos e 1 mês.
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de
Nessa situação hipotética, o menor prazo para a ocorrência da prescrição punitiva será o de