Questões de Direito Penal para Concurso
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Diante do caso narrado e à luz da jurisprudência do STJ sobre o tema, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:
Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de: