Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acer...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Governo do Distrito Federal
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |
Q1937459
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
A cadeia pública destina-se ao
recolhimento de presos provisórios, sendo
que cada comarca terá, pelo menos, 1
(uma) cadeia pública, que será instalada
próxima de centro urbano, a fim de
resguardar o interesse da Administração
da Justiça Criminal e a permanência do
preso em local próximo ao seu meio social
e familiar.
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