Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q1892998
Direito Penal
A conduta de constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para
outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que
se faça ou deixar de fazer alguma coisa, descreve o crime
de:
Q1892997
Direito Penal
Suponha que Aragornio foi vítima do crime de lesão
corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal, e ficou
incapacitado para as ocupações habituais, por mais de 30
(trinta) dias. Dessa forma, Aragornio foi vítima do crime de
lesão corporal:
Q1892996
Direito Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a
embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou
substância de efeitos análogos:
Q1892995
Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal brasileiro, o
erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime
exclui:
Q1892994
Direito Penal
Sobre a exclusão da ilicitude de uma ação humana com
tipicidade penal, é certo que não há crime quando o
agente pratica o fato, EXCETO:
Q1892993
Direito Penal
Considerando os sujeitos da infração penal, pode-se dizer
que a pessoa que realiza direta ou indiretamente a
conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso, é
sujeito:
Q1892992
Direito Penal
O Direito Penal brasileiro acolheu um sistema dicotômico,
ao fracionar o gênero “infração penal” em duas espécies:
crime ou delito e contravenção penal. No crime ou delito o
agente é punido com pena de reclusão ou de detenção,
isolada, alternativa ou cumulativamente com a pena de
multa. Já na contravenção penal, a pena é de prisão
simples ou multa, isolada, alternativa ou cumulativamente.
Sobre as contravenções penais, é correto afirmar que:
Q1892978
Direito Penal
Se o crime de tráfico de drogas do artigo 33, caput da Lei
11.343/06 for praticado com envolvimento de criança ou
adolescente, o autor do crime:
Q1892977
Direito Penal
A Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019, dispõe
que o tratamento do usuário ou dependente de drogas
deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde,
com:
Q1892976
Direito Penal
Para efeitos da Lei 11.343/06, atualizada pela Lei
13.840/2019, constituem atividades de prevenção do uso
indevido de drogas aquelas direcionadas para a redução
dos fatores de vulnerabilidade e risco e para a promoção e
o fortalecimento dos fatores de proteção. As atividades de
prevenção do uso indevido de drogas devem observar os
seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Q1892975
Direito Penal
Segundo a Lei 11.343/06, atualizada pela Lei 13.840/2019,
formular e coordenar a execução da Política Nacional
sobre Drogas, bem como coordenar o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é competência
da(o)(s):
Q1892973
Direito Penal
A Facilitação de contrabando ou descaminho é crime
previsto no Código Penal, caracterizado por ser praticado
por:
Q1892972
Direito Penal
Suponha que o funcionário público Evaresnildo tenha
exigido para outra pessoa, indiretamente, no exercício da
sua função e em razão dela, vantagem indevida
consistente no valor R$ 10.000 (dez mil reais) para pôr
irregularmente em liberdade um adolescente infrator que
cumpria medida socioeducativa de internação. Nesse caso,
considerando que a quantia não foi paga, Evaresnildo:
Q1892789
Direito Penal
A reparação do dano causado pelo delito é finalidade – ainda que
secundária – da tutela penal condenatória. Assim sendo, o
sistema processual penal necessita de medidas cautelares que
assegurem tal resultado, nas hipóteses em que o tempo
necessário para a prolação do provimento condenatório permita
que a situação patrimonial do investigado ou do acusado se
altere, gerando o risco de que, quando do provimento final, tal
finalidade seja frustrada pela demora processual. Ademais,
dentre os efeitos civis da condenação penal, aquele que
provavelmente terá nas medidas cautelares um meio mais eficaz
de sua assecuração será a perda do produto ou proveito do
crime. Ainda assim, algumas distinções são necessárias.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q1892788
Direito Penal
A tipicidade da lavagem de dinheiro é composta por elementos
objetivos e subjetivos. E o elemento subjetivo nuclear do crime
em questão, no Brasil, se limita ao dolo. Apenas o
comportamento doloso é objeto de repreensão, caracterizado
como aquele no qual o agente tem ciência da existência dos
elementos típicos e vontade de agir naquele sentido. É comum a
referência em documentos internacionais à possibilidade de
comprovação do dolo por elementos objetivos. Questão ainda
mais complexa é o grau de consciência exigido do agente sobre a
procedência dos bens.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892611
Direito Penal
José, indivíduo com maus antecedentes, foi preso em flagrante
com uma munição de arma de fogo de uso restrito, alguns gramas
de crack e balança de precisão, não tendo sido encontrada arma
de fogo em seu poder. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta com base no que prevê a legislação
acerca de desarmamento e de tóxicos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892608
Direito Penal
Conforme a Lei n.º 7.210/1984, a atribuição de emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de
pedido de indulto com base no estado de saúde do preso,
incumbe especificamente ao
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892607
Direito Penal
A pena privativa de liberdade será executada em forma
progressiva com a transferência para regime menos rigoroso,
quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o
apenado for
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892606
Direito Penal
Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal,
durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo
condenado
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892600
Direito Penal
Com relação aos delitos hediondos, ao abuso de autoridade e a
crimes de trânsito, julgue os próximos itens.
I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo de uso proibido, restrito ou permitido, o de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito e o de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II Suponha que, a despeito de o interrogado ter optado por ser assistido por defensor público, um agente público tenha prosseguido com o seu interrogatório sem a presença de um defensor público. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, o agente público incorreu em crime de abuso de autoridade, podendo ter a perda do cargo como efeito não automático de eventual condenação penal.
III Conforme entendimento do STJ, entregar a direção de veículo automotor a pessoa cujo direito de dirigir esteja suspenso é crime de perigo concreto, sendo necessária a devida comprovação do risco ao bem jurídico tutelado.
Assinale a opção correta.
I Segundo a Lei n.º 8.072/1990, consideram-se hediondos, consumados ou tentados, os crimes de roubo majorado com emprego de arma de fogo de uso proibido, restrito ou permitido, o de porte ilegal de arma de fogo de uso proibido e restrito e o de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
II Suponha que, a despeito de o interrogado ter optado por ser assistido por defensor público, um agente público tenha prosseguido com o seu interrogatório sem a presença de um defensor público. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 13.869/2019, o agente público incorreu em crime de abuso de autoridade, podendo ter a perda do cargo como efeito não automático de eventual condenação penal.
III Conforme entendimento do STJ, entregar a direção de veículo automotor a pessoa cujo direito de dirigir esteja suspenso é crime de perigo concreto, sendo necessária a devida comprovação do risco ao bem jurídico tutelado.
Assinale a opção correta.
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